O Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) é uma iniciativa criada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do DECRETO Nº 780, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 , e da Fesporte, para estimular a prática esportiva e fortalecer projetos esportivos através de recursos provenientes de empresas. Esses recursos são obtidos através da renúncia fiscal: as empresas podem destinar parte do ICMS devido ao Estado para apoiar iniciativas aprovadas no programa.

Qual é o objetivo do PIE?

O PIE tem como principais objetivos:

●Promover o desenvolvimento do esporte: Incentiva projetos em modalidades esportivas educacionais, de rendimento, de lazer e inclusão social.

●Fomentar saúde, educação e cidadania: Apoia ações que utilizam o esporte como ferramenta para melhorar a qualidade de vida e promover valores positivos na sociedade.

●Facilitar o envolvimento de empresas: Permite que empresas catarinenses contribuam diretamente para o desenvolvimento esportivo do estado, com contrapartidas ligadas à responsabilidade social e à valorização de suas marcas.

Dessa forma, o PIE se torna um importante instrumento para ampliar o alcance e os benefícios do esporte em Santa Catarina, impactando positivamente atletas, entidades esportivas e a população em geral.

Quais áreas do esporte o PIE abrange?

O PIE terá diversos editais, divididos por temáticas como esporte educacional, esporte de participação, esporte de rendimento, eventos esportivos e aquisição de materiais e equipamentos para entidades esportivas.

De onde vêm os recursos do programa?

Os recursos serão inicialmente depositados pelas empresas interessadas em fomentar os projetos aprovados. Essas empresas serão beneficiadas por abatimento de parte do seu imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que aportarem no projeto.

Quem pode propor projetos no PIE?

Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com Certificado de Registro de Entidade Esportiva (CRED).

Pessoas físicas podem participar ou apenas jurídicas?

Apenas pessoa jurídica, desde que seja organização da Sociedade Civil (OSC).

Há prioridade para algum tipo de esporte ou público-alvo?

Os editais definirão as categorias de projetos a serem contempladas. Conforme a constituição federal, constituição estadual e decreto nº 780, de 3 de dezembro de 2024 , que institui o PIE, a prioridade é o esporte educacional e a formação esportiva.

Como posso cadastrar meu projeto no PIE?

A medida em que os editais são lançados, será informado o canal específico para o cadastramento das propostas.

Quais são os documentos necessários para a inscrição?

Além da apresentação do projeto, as entidades deverão apresentar documentos como:

1.Cópia do Estatuto Social da entidade proponente e suas respectivas alterações atualizadas, registradas e averbadas em cartório, ou da legislação que trata da pessoa jurídica de direito público;

2.cópia da Ata de Assembleia que empossou a atual Diretoria ou, para as pessoas jurídicas de direito público, termo de posse ou nomeação do representante legal;

3.cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dos documentos de identidade dos diretores ou responsáveis legais e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente que comprove seu funcionamento há, no mínimo, 3 (três) anos;

4.Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Negativa de Débitos (CND) Trabalhistas, Certidão Negativa de Débito em relação à União, ao Estado e aos Município em que esteja situada;

5.Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias (DART);

6.Plano de trabalho, contendo: 

a) a identificação do objeto do projeto; 

b) os objetivos específicos, a metodologia, a justificativa e as estratégias de ação; 

c) as metas qualitativas e quantitativas, com seus respectivos indicadores e instrumentos de verificação; 

d) a planilha orçamentária e o cronograma de execução das atividades; 

e) o endereço dos locais de execução; 

f) o período de execução; 

g) a descrição do público beneficiado; e 

h) o plano de mídia.

Existe um prazo para a submissão de projetos?

Cada edital regulamentará o prazo de submissão das propostas.

Onde encontro o formulário e regulamento para inscrição?

Os editais serão publicados no site da FESPORTE e no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e disporão sobre todas as regras e procedimentos de inscrição.

Quais despesas podem ser financiadas pelo PIE?

Cada edital definirá os itens autorizados em cada projeto, como:

●Pagamento de profissionais da área esportiva;

●Aquisição de materiais e equipamentos esportivos;

●Transporte;

●Hospedagem;

●Passagens aéreas e terrestres;

●Alimentação;

●Serviços de terceiros de pessoa jurídica;

●Inscrição em competições.

Além dos itens descritos acima, serão permitidos despesas com custos administrativos (limitando-se a 30% do valor do projeto):

●Material de consumo para escritório; 

●Locação de imóvel exclusivo para atividade administrativa; 

●Postagens e correios; 

●Transporte e insumos para pessoal administrativo;

●Publicidade (limitada a 20%); 

●Consumo (telefone, água, luz e internet); 

●Pagamento de pessoal vinculado ao projeto; 

●Elaboração de captação.

É necessário comprovar a execução do projeto? Como?

Todos os gastos deverão ser comprovados por meio de notas fiscais e contratos no caso de prestação de serviço. Confira a seção VII sobre Prestação de Contas do DECRETO Nº 780.

Como funciona a prestação de contas ao final do projeto?

O edital regulamentará a entrega da prestação de contas financeira e do relatório final de execução do objeto.

Quais são as penalidades para quem não cumprir as obrigações do programa?

As penalidades variam desde a paralisação do projeto, tornar a entidade inidônea, além da devolução parcial ou integral dos valores recebidos. 

Consulte a Seção VII que trata da Prestação de Contas do DECRETO Nº 780  

Há limite de valores para projetos?

Sim. Os valores serão definidos pelos editais de cada área.

Como funciona o processo de seleção dos projetos aprovados?

Os projetos serão avaliados por uma comissão de seleção que emitirá notas para cada projeto. Os projetos serão classificados em ordem decrescente de acordo com as notas finais, dentro do orçamento total do edital. Os projetos dentro do ponto de corte receberão a carta de captação e poderão iniciar a captação dos recursos com as empresas interessadas.

Quais critérios são utilizados para avaliação e aprovação?

Os editais definirão os critérios de avaliação que poderão ser:

●Relevância para o desenvolvimento do esporte na região de abrangência;

●Impacto socioeconômico;

●Qualidade do projeto;

●viabilidade técnica e de execução do objeto;

●Precisão e adequação do orçamento em relação aos objetivos propostos; e

●Plano de mídia.

Onde posso tirar dúvidas ou pedir suporte técnico?

Cada edital terá um canal específico para suporte e esclarecimentos.

Há capacitações ou orientações para quem quer inscrever projetos?

Ao longo de 2025 a FESPORTE realizará eventos de divulgação e capacitação em diversas regiões de SC.

Santa Catarina celebrou com entusiasmo o segundo lugar no quadro geral de medalhas das Paralimpíadas Escolares, realizadas em São Paulo. A delegação catarinense brilhou no evento, ficando atrás apenas do estado paulista  na classificação geral. Este resultado reflete o esforço e talento dos atletas paralímpicos catarinenses e o trabalho dedicado às instituições esportivas do estado.

A Fesporte destacou recentemente o compromisso de ampliar o apoio ao paradesporto, e esta conquista simboliza um marco importante nesse caminho. O desempenho dos jovens atletas demonstra não apenas o potencial esportivo de Santa Catarina, mas também a importância do investimento contínuo em inclusão e desenvolvimento.

"Para completar este excelente ano em eventos nacionais tivemos esta segunda colocação nas Paralimpíadas Escolares. Estamos debruçados em diversas questões para evoluir no paradesporto nos próximos meses, porém tudo que foi feito até aqui nos deixa muito satisfeitos. Todas as áreas do esporte catarinense serão devidamente atendidas pelo governo do estado e pela Fesporte e se 2024 foi bom, estamos trabalhando muito para 2025 ser melhor ainda. Parabéns a todos os envolvidos com o paradesporto do nosso estado e seguimos juntos por mais resultados como este" afirmou o presidente da Fesporte, Freibergue Nascimento 

Assessoria de Comunicação da Fesporte

Jornalista Guilherme Brazzalle

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Os atletas catarinenses, Zion Bethonico e Geovana Meyer foram vencedores do Prêmio Brasil Olímpico em suas respectivas modalidades: Esportes na Neve e Tiro Esportivo.

Zion natural de Florianópolis foi o primeiro atleta brasileiro ao conquistar uma medalha em edição olímpica de esportes de inverno que foi a medalha de bronze na prova de snowboard cross. O resultado veio durante os Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude realizados em Gangwow na Coreia do Sul em janeiro de 2024.

Geovana Meyer de Joinville, talento do tiro esportivo do Brasil teve a oportunidade de representar o país nos Jogos Olímpicos de Paris, foi campeã dos Jogos Abertos de Santa Catarina e agora celebra mais uma importante conquista para a sua carreira.

História 

O Prêmio Brasil Olímpico é uma premiação instituída em 1999 pelo Comitê Olímpico do Brasil que escolhe os melhores atletas do Brasil nas modalidades olímpicas e paralímpicas, além de homenagear atletas dos Jogos Escolares Brasileiros e dos Jogos Universitários Brasileiros, eventos  que anualmente a delegação de Santa Catarina participa como aconteceu neste ano.

A cerimônia de entrega da premiação para os vencedores das respectivas categorias do Prêmio Brasil Olímpico de 2024 acontece no dia 11 de dezembro de 2024 no Rio de Janeiro. 

Assessoria de Comunicação da Fesporte

Jornalista Guilherme Brazzalle

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As atletas Amanda Picoli Mafacioli e Ana Luiza Franceschi de Souza participam nesta semana em Aracaju (SE) da seletiva realizada para integrar a seleção brasileira de ginástica rítmica.

A seletiva é realizada pela Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) que já trabalha  visando o novo ciclo olímpico onde a equipe nacional que disputará a vaga para representar o Brasil nos Jogos Olímpicos de Los Angeles em 2028.

As duas atletas estiveram na disputa dos Jogos Abertos de Santa Catarina,  Amanda representa a equipe de Florianópolis e Ana defende a equipe de ginástica rítmica de Joinville.

As ginastas estão em Aracaju participando da seletiva acompanhadas de suas treinadoras, Maria Helena Kraeski de Florianópolis e Vanessa Gualberto Hagemann de Joinville.

"Toda ginasta sonha em um dia defender  a seleção brasileira assim como também acontece com atletas de outros esportes. Em Santa Catarina já tivemos atletas que iniciaram neste mesmo projeto ao qual faço parte e conseguiram chegar as olimpíadas e são grandes inspirações na minha carreira. Penso que tenho que viver um momento de cada vez mas só de estar aqui já é uma experiência maravilhosa e estou procurando aproveitar ao máximo" explica a atleta de Florianópolis, Amanda Picoli.

A técnica de Florianópolis, Maria Helena Kraeski, destacou a oportunidade única das atletas em estarem participando de uma seletiva e o papel de treinadoras neste momento tão importante da carreira.

"Procuramos  conversar com elas para que aproveitem o momento de estarem perto desta chance única de estar na seleção brasileira. A ginástica exige um tempo de competições e experiências para que se sintam preparadas para participar deste momento mas penso também que se chegaram aqui foi por mérito total delas.  Esperamos que consigam atingir o objetivo e representar o nosso estado na seleção brasileira" afirmou a técnica.

Assessoria de Comunicação da Fesporte

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O paradesporto será uma prioridade nas atividades do Fesporte em 2025, segundo afirmou o presidente Freibergue Nascimento durante a sua participação no "Summitt Preparando o Futuro" que realiza hoje o segundo dia de programação em Brasília (DF). 

Essa iniciativa fortalece não apenas o cenário competitivo, mas também a inclusão social, oferecendo oportunidades para pessoas com deficiência através do esporte. 

A Fesporte, ao priorizar o paradesporto, reafirma o papel fundamental do esporte adaptado como ferramenta de transformação e inclusão, consolidando o estado como referência no cenário nacional.

"Temos hoje clubes credenciados no estado de Santa Catarina e que podem perfeitamente atuar em conjunto com a Fesporte em nossas competições que realizamos no paradesporto  do estado. Penso que uma instituição do tamanho da Fesporte precisa estar sempre alinhada com as tendências do Brasil e do mundo e é isso que estamos conseguindo acompanhar aqui neste excelente evento realizado pelo Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos" afirma Freibergue.

"Fazer paradesporto não é somente buscar resultados, e sim criar ações para que esta ferramenta tão importante se reflita em algo positivo para toda a sociedade catarinense. Posso garantir que 2025 será um dos anos dos mais importantes para o paradesporto do nosso estado" complementa.

A programação do Summitt Preparando o Futuro segue até a próxima sexta-feira (06).

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O surf catarinense feminino deu um verdadeiro show na etapa de encerramento do Dream Tour que foi realizada na Praia de São Conrado no Rio de Janeiro (RJ).

Tainá Hinckel da Guarda do Embaú foi a grande campeã da etapa após vencer a surfista de Florianópolis, Laura Raupp, em uma épica bateria final.

A bateria final valia muito mais que o título da etapa já que Laura precisava ser campeã em São Conrado para conquistar o título de grande campeã geral do Dream Tour de Surf 2024.

A atleta natural do bairro do Rio Tavares em Florianópolis  chegou até os segundos finais da temporada sonhando com o título,,porém a derrota na bateria decisiva fez com que a catarinense terminasse como vice-campeã, ficando atrás de Juliana Santos na classificação geral.

Tainá Hinckel que era até então a campeã brasileira do Dream Tour, título conquistado no ano de 2023 encerra o ano olímpico no topo do pódio e na 11a posição da temporada do Dream Tour de Surf 2024.

Crédito da imagem utilizada na arte: Brócolis Photo

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O presidente da Fesporte, Freibergue Nascimento, participa, a partir desta terça-feira (03), do "Summit Preparando o Futuro" em Brasília (DF).

O evento promovido pelo Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos tem como principal foco o paradesporto, reunindo especialistas e autoridades para discutir o desenvolvimento e a inclusão de atletas com deficiência no esporte. 

A programação do "Summit Preparando o Futuro" segue até a próxima sexta-feira (06) e diariamente contará com atrações e palestrantes especializados no tema. 

A Fesporte participa do evento após convite da organização do evento que é o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, instituição que conta com um total de 141 entidades filiadas espalhadas pelo país e que se reúnem agora para discutir o momento do paradesporto brasileiro.

"A Fesporte tem o maior prazer em estar aqui aprendendo e dividindo experiências do nosso trabalho com profissionais e entidades da área. Hoje é uma data muito importante que celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e por tudo que o paradesporto brasileiro vem fazendo nos últimos anos, precisamos sempre estar discutindo e debatendo este tema que nos passa muitos ensinamentos quando falamos de esporte e também de vida e superação. Nossa missão é estruturar cada vez mais o paradesporto de Santa Catarina" explica o presidente da Fesporte, Freibergue Nascimento. 

Paralimpíadas Escolares 

"Viemos de uma segunda posição no quadro final das Paralimpíadas Escolares de 2024 e este é um resultado que nos orgulha imensamente por tudo que o paradesporto significa para o nosso estado. Minha presença aqui é também uma representatividade e um agradecimento a todos que se dedicam a esta causa em nosso estado" complementa. 

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Confira detalhadamente  a nossa apresentação completa que demonstra tudo que fizemos até aqui  e tudo que vem por aí para o Esporte de Santa Catarina. 

É o governo de Santa Catarina e a Casa do Atleta sempre trabalhando pelo crescimento e evolução do esporte em nosso estado!