Foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (06/08/2025) algumas modificações do Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina (CJD/SC), consolidando mudanças aprovadas pelo Conselho Estadual de Esporte (CED).

As alterações têm como objetivo reforçar o caráter pedagógico das penas aplicadas no âmbito da Justiça Desportiva, com aumento de penalidades em dispositivos específicos. Além disso, o texto promove avanços importantes nos ritos processuais, garantindo maior equilíbrio e eficiência no julgamento de infrações esportivas, com destaque para uma melhor distribuição de competências entre os órgãos judicantes.

O novo CJD/SC entra em vigor imediatamente e passa a regulamentar todos os procedimentos disciplinares das competições promovidas pelo Sistema Estadual do Desporto.