O que é o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE)?
O Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) é uma iniciativa criada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do DECRETO Nº 780, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 , e da Fesporte, para estimular a prática esportiva e fortalecer projetos esportivos através de recursos provenientes de empresas. Esses recursos são obtidos através da renúncia fiscal: as empresas podem destinar parte do ICMS devido ao Estado para apoiar iniciativas aprovadas no programa.
Qual é o objetivo do PIE?
O PIE tem como principais objetivos:
- Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento;
- Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento;
- Tratamento diferenciado para o desporto profissional e não profissional;
- Proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;
- educação física como disciplina de matrícula obrigatória;
- Fomento e incentivo à pesquisa no campo da educação física;
- Incrementação das atividades esportivas realizadas no Estado;
- Viabilização da infraestrutura necessária e a consolidação de parcerias para o incremento das atividades físicas; e
- Promoção do esporte no Estado.
Dessa forma, o PIE se torna um importante instrumento para ampliar o alcance e os benefícios do esporte em Santa Catarina, impactando positivamente atletas, entidades esportivas e a população em geral.
Quais áreas do esporte o PIE abrange?
O PIE contará com cinco editais: esporte educacional e de formação, esporte de alto rendimento, eventos esportivos, paradesporto e esporte de participação. Dessa forma, serão contempladas diversas áreas temáticas relacionadas ao esporte.
De onde vêm os recursos do programa?
Os recursos serão inicialmente depositados pelas empresas interessadas em fomentar os projetos aprovados. Essas empresas serão beneficiadas por abatimento de parte do seu imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que aportarem no projeto.
Quem pode propor projetos no PIE?
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos e Entidades da Administração Pública e Entidades da Administração Pública, ambas com Certificado de Registro de Entidade Esportiva (CRED).
Pessoas físicas podem participar ou apenas jurídicas?
Apenas pessoa jurídica, desde que seja organização da Sociedade Civil (OSC) ou pessoas jurídicas de direito público que tenham em seus atos constitutivos atividades relacionadas à área esportiva;
Há prioridade para algum tipo de esporte ou público-alvo?
Os editais definirão as categorias de projetos a serem contempladas. Conforme a constituição federal, constituição estadual e decreto nº 780, de 3 de dezembro de 2024 , que institui o PIE, a prioridade é o esporte educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento
Como posso cadastrar meu projeto no PIE?
As propostas deverão ser submetidas exclusivamente pela plataforma Prosas, por meio do portal disponível no site da FESPORTE, onde também podem ser consultados os manuais do proponente, com orientações detalhadas sobre o processo de inscrição.
Quais são os documentos necessários para a inscrição?
Todos os documentos exigidos estão discriminados nos Editais publicados e nos Manuais do Proponente disponibilizados no site da Fesporte e no Portal do PIE, na Plataforma Prosas.
Existe um prazo para a submissão de projetos?
Cada edital regulamentará o prazo de submissão das propostas.
Onde encontro o formulário e regulamento para inscrição?
Os editais serão publicados no site da FESPORTE e no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina e disporão sobre todas as regras e procedimentos de inscrição.
Quais despesas podem ser financiadas pelo PIE?
Cada edital definirá os itens autorizados em cada projeto, como:
●Pagamento de profissionais da área esportiva;
●Aquisição de materiais e equipamentos esportivos;
●Transporte;
●Hospedagem;
●Passagens aéreas e terrestres;
●Alimentação;
●Serviços de terceiros de pessoa jurídica;
●Inscrição em competições.
Além dos itens descritos acima, serão permitidos despesas com custos administrativos (limitando-se a 30% do valor do projeto):
●Material de consumo para escritório;
●Locação de imóvel exclusivo para atividade administrativa;
●Postagens e correios;
●Transporte e insumos para pessoal administrativo;
●Publicidade (limitada a 20%);
●Consumo (telefone, água, luz e internet);
●Pagamento de pessoal vinculado ao projeto;
●Elaboração de captação.
É necessário comprovar a execução do projeto? Como?
A execução do projeto será monitorada via plataforma prosas. O acompanhamento das metas e indicadores será solicitado periodicamente e o proponente deverá anexar, quando solicitado, evidências da execução do projeto, como: fotos, vídeos, e documentos de comprovação. Além disso, os proponentes deverão registrar e comprovar os gastos por meio de notas fiscais e contratos, no caso da prestação de serviços que deverão ser anexados na plataforma. Confira a seção VII sobre a Prestação de Contas no DECRETO Nº 780 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
Como funciona a prestação de contas ao final do projeto?
O edital regulamentará a entrega da prestação de contas financeira e do relatório final de execução do objeto.
Quais são as penalidades para quem não cumprir as obrigações do programa?
As penalidades variam desde a paralisação do projeto, tornar a entidade inidônea, além da devolução parcial ou integral dos valores recebidos.
Consulte a Seção VII que trata da Prestação de Contas do DECRETO Nº 780
Há limite de valores para projetos?
Sim. Os valores serão definidos pelos editais de cada área.
Como funciona o processo de seleção dos projetos aprovados?
Os projetos serão avaliados por uma comissão de seleção que emitirá notas para cada projeto. Os projetos serão classificados em ordem decrescente de acordo com as notas finais, dentro do orçamento total do edital. Os projetos aprovados receberão a carta de captação e poderão iniciar a captação dos recursos com as empresas interessadas.
Quais critérios são utilizados para avaliação e aprovação?
Os editais definirão os critérios de avaliação para cada área temática, mas terão como base os itens elencados no art. 12 do DECRETO Nº 780/2024.
Onde posso tirar dúvidas ou pedir suporte técnico?
Cada edital terá um canal específico para suporte e esclarecimentos.
Há capacitações ou orientações para quem quer inscrever projetos?
Ao longo do programa, a FESPORTE realizará eventos de divulgação e disponibilizará materiais de orientação, que estarão disponíveis nos sites relacionados aos editais.
Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Fesporte, bem como os demais órgãos do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina, está se adequando à Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e ao Decreto Nº 844, de 18 de setembro de 2020, adotando medidas e procedimentos para o tratamento e proteção dos dados pessoais.
Encarregado de dados pessoais: JULIANO ZIMMERMANN
Atribuições: encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Fesporte, atuando como canal de comunicação entre a Fundação, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato: (48) 3665-6101
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Endereço: Rua Comandante José Ricardo Nunes, nº 79 - Capoeiras, Florianópolis – SC, 88070-220.
Atendimento
Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
No artigo 18 da LGPD estão definidos os direitos que o titular dos dados possui e que podem ser exercidos mediante a solicitação ao controlador dos dados pessoais:
“Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
§ 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
§ 2º As atividades do encarregado consistem em:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.”
Solicitação Digital
É necessário possuir cadastro na plataforma GOV.BR e solicitar mediante preenchimento de formulário digital on-line. Deve-se preencher todos os campos obrigatórios do formulário e anexar as informações solicitadas (opcional).
Um diagnóstico da realidade atual das instalações esportivas do Estado poderá servir como um mecanismo para subsidiar a tomada de decisões relativas às políticas públicas catarinenses, bem como potencializar as práticas esportivas como geradoras de desenvolvimento.
A inventariação das instalações esportivas do Estado irá possibilitar o desenvolvimento de estratégias que subsidiarão a elaboração de uma plataforma de gestão de indicadores de esporte e lazer no estado, visando o delineamento de ações de modo a promover maior qualidade de vida à população catarinense.
Além disso, esta ação encontra respaldo na Lei Complementar n° 741, de 12 de junho de 2019, em seu artigo 69, inciso IX:
Art. 69. A FESPORTE, fundação estadual vinculada ao Gabinete do Governador, tem por objetivo fomentar, desenvolver e executar a política estadual de esporte, obedecidas as normas constitucionais e a legislação específica.
IX – promover o inventário e a hierarquização dos espaços esportivos.
A metodologia consiste no preenchimento de questionário específico por instalação, no envio de imagens e posterior georreferenciamento no my maps. Tudo de forma digital e de fácil atualização.
Links dos questionários:
Canastra, dominó, truco e xadrez
Instalações Esportivas Diversas
Manual de pesquisa das instalações cadastradas
Deverá ser preenchido em caso de não haver questionário específico disponível.
Mapa interativo do Georreferênciamento de Instalações Esportivas
Acesse o QR Code do Georreferêncimento de Instalações Esprotivas:
Equipe Inventário Esportivo
Contato
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(48) 3665-6116]
Coordenação
Gerencia de Políticas e Projetos Esportivos
Jeferson Ramos Batista
Equipe de trabalho
Luana Machado
Gilmar Luiz Rodrigues
Jean Carlos Farias
Em parceria com o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) a FESPORTE está participando do projeto de pesquisa “Estrutura e Governança do Esporte em Santa Catarina”, que visa levantar, catalogar e analisar os dados dos 295 municípios catarinenses, apontando as principais carências e necessidades do segmento.
O objetivo é mapear informações a respeito da realidade esportiva nos municípios de Santa Catarina, a fim de que os dados coletados possam subsidiar a tomada de decisões mais precisas no que tange às políticas de esporte e lazer.
Como funciona:
- A pesquisa ocorre de forma totalmente on-line para a coleta de informações, dispensando possíveis custos de diárias, hospedagens, transporte e alimentação dos pesquisadores;
- Para acesso ao questionário da pesquisa, cada gestor deverá baixar um tutorial disponível no Sistema de Gestão Esportiva da FESPORTE na aba “Pesquisa – Gestão do Esporte”;
- Cada município só poderá responder uma única vez as informações;
- O preenchimento dos dados será realizado diretamente no banco de dados do do Inteligência Esportiva, o qual disponibilizará em seu site um sistema em que estes dados serão catalogados e tratados, para posterior concessão à Fesporte e aos municípios catarinenses.
Ainda, é possível visualizar uma capacitação ministrada pela professora Sabrina Furtado, pesquisadora do Inteligência Esportiva, e mediada pela Gerente de Políticas Públicas e Projetos Esportivos da Fesporte, Aline Floss, que detalha o preenchimento das informações necessárias, clicando aqui.
O projeto ainda conta com o apoio do Núcleo de Gestão e Marketing Esportivo (NEPEGEM) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Colabore para a mudança!
Clique aqui para acessar o formulário de cadastramento para aquisição de senha e login
Clique aqui para acessar o site do IE
Qualquer dúvida a respeito do preenchimento do documento, entrar em contato com os responsáveis pela pesquisa em Santa Catarina pelos e-mails:
Gerência de Políticas e Projetos Esportivos - GEPPE
Jeferson Ramos Batista
Luana Machado
Gilmar Luiz Rodrigues
Jean Carlos Farias
FESPORTE
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Sabrina Furtado
Pesquisadora do IPIE
Professora CEFID/UDESC
- Os Jogos de Integração dos Servidores Estaduais de Santa Catarina (JISC), são uma promoção do Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) e têm por finalidade oportunizar momentos de lazer e descontração através da prática desportiva, bem como despertar hábitos saudáveis e de socialização entre as secretarias.
Modalidades:
-Futebol 7
-Canastra
-Dominó
-Voleibol
-Tênis de mesa
LOCAL: AABB - R. Des. Pedro Silva, 2809 - Coqueiros, Florianópolis
DATA: 28 de outubro (abertura às 8h)
- Regulamento da competição -
- BOLETIM FINAL JISC -
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- Orientações: Prestação de Contas dos EVENTOS esportivos do calendário oficial - ACESSE AQUI
- Orientações: Solicitação de DIÁRIAS e Prestação de Contas de DIÁRIAS - ACESSE AQUI
- Placa de obras - ACESSE AQUI
- Cartilha mudanças na forma de pagamento dos arbitros - CLIQUE AQUI
- Planos de Governo - ACESE AQUI
- Orientações Transferências Voluntárias Especiais - ACESSE AQUI
(Somente fazer download do arquivo - não peça solicitação de compartilhamento)
Com 216 e 267 pontos o Joinville levantou duas vezes os troféus de campeões no Atletismo dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, no feminino e masculino respectivamente. O pódio ainda foi formado, no feminino, pela equipe de Tubarão, com 170 pontos, e São José com 114.
No masculino, além de Joinville no pódio, também estiveram as equipes de São José com 133 pontos e de Tubarão com 120 pontos. O resultado final por equipe foi divulgado na tarde desta quinta-feira, 27, último dia das competições no atletismo dos Joguinhos Abertos.
Lançamento de martelo contou com quebra de recorde
Duas quebras de recordes em uma mesma competição e por uma mesma atleta. Assim foi o lançamento de martelo no atletismo dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina. A atleta Ana Lays Bayer, de Joinville, bateu sua própria marca, obtida em 2016, de 56,55m, em dois lançamentos, atingindo 56,98 e 59,35m, melhorando consideravelmente sua marca.
A atleta que é a atual campeã brasileira da modalidade, retornou nessa semana do Peru, onde representou o país no Panamericano. Na competição ela ficou com a quarta colocação. Agora, Ana Lays se preparará para o brasileiro sub 23 e sonha com as Olímpíadas 2020.
Melhores atletas são premiados
Dois atletas foram eleitos pela Comissão Organizadora do Atletismo nos Joguinhos Abertos como os melhores da competição. No feminino o destaque ficou para Micaela Melo, atleta do São José, que conquistou o ouro no 100 metros com barreira e no 400 metros com barreira. No masculino o título de melhor atleta ficou com Carlos Augusto Tenfen, de Joinville, que foi ouro nos 800m, 1500m e nos revezamentos 4x100 e 4x400.
“O treinamento e a dedicação foram fortes aliados na busca por essas medalhas. O momento é de agradecer” afirmou Micaela.
Homenagem nos 30 anos dos Joguinhos Abertos
Durante a competição do atletismo também foram homenageados algumas lendas do esporte na competição, nesses trinta anos de existência. Um deles foi o caçadorense, prata da casa, detentor do recorde nos 5 e nos 10 mil metros, Laurindo Nunes Neto. Os títulos foram obtidos em 2011 e ainda não foram batidos.
Outra homenagem foi para a atual treinadora do Concórdia, Tânia Maria da Silva . Ela foi a primeira medalhista de ouro dos joguinhos nas modalidades de 100m, salto em distância e revezamento 4x100, representando a cidade de Concórdia. 30 anos depois, ela subiu ao pódio com suas atletas, recebendo medalhas em diversas modalidades.
‘Um orgulho muito grande fazer parte dessa história e uma honra ter sido lembrada e homenageada, tanto tempo depois” afirmou.
Outra lenda viva que recebeuuma homenagem foi o treinador Vilmar Vailatti, que participou das 30 edições dos joguinhos como treinador, formando grandes atletas, em especial no salto em altura. Nesta edição saiu com duas medalhistas, um ouro e uma prata, ambas no salto em altura.
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