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CED regulamenta regras para cidades-sedes

Em reunião promovida pelo Conselho Estadual de Esporte foi deliberado, pela resolução nº 24/CED/2022, o novo processo de escolha dos municípios para que os mesmos possam se candidatar a cidade-sede das etapas estaduais das competições no calendário oficial da Fesporte. Além disso, vale para que as cidades possam sediar a cerimônia de entrega a Comenda do Mérito Desportivo. 

Entre os artigos da resolução, destacam-se:

- Certos da intenção, os municípios candidatos devem remeter ofício ao Conselho Estadual de Esporte (CED) entre os dias 1º de junho e 15 de agosto do ano anterior à competição, anexados também os seguintes documentos, respectivamente assinados: Caderno de Encargos, quando houver; Plano de trabalho para realização do evento; Quantitativo de vagas na rede hoteleira que atendam as especificações dispostas nas licitações atuais da Fesporte.

Para outros documentos que entenderem pertinentes:

§ 1º Caso as datas indicadas nesta Resolução não sejam dia útil, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil subsequente.

§ 2º No caso dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), o ofício ao CED deve ser encaminhado obrigatoriamente com dois (2) anos de antecedência.

§ 3º O município-sede dos JASC sediará o PARAJASC do ano subsequente.

§ 4º O ofício deve ser assinado pelo Prefeito do município ou pessoa por ele delegada, com poderes específicos para o feito.

Art. 3º Após o encaminhamento dos documentos ao CED, o Colegiado remeterá os autos à FESPORTE até o dia 31 de agosto. Após manifestar-se tecnicamente, a FESPORTE restituirá o processo ao Conselho até o dia 1º de outubro de cada ano.

§ 1º O CED escolherá as cidades-sede, preferencialmente, durante a realização dos JASC.

§ 2º A Fesporte deve instruir os processos com os documentos necessários para análise do CED e juntar parecer analítico e conclusivo sobre a situação das sedes, opinando pela sua aprovação ou reprovação.

§ 3º Os pareceres da Fesporte não têm caráter vinculativo, e deve ser devidamente fundamentada.

§ 4º Quando não houver município postulante a ser sede dentro do prazo estabelecido, ou quando houver desistência, de comum acordo ou não, caberá à Fesporte tomar medidas no sentido de viabilizar sedes para os eventos e, após indicação, remeter os autos ao CED em até 15 (quinze) dias, deliberando o Colegiado sobre sua homologação.

§ 5º Após a restituição de que trata o caput do art. 3º desta Resolução, o feito tramitará, no mínimo: (a) na respectiva Comissão Permanente que trata do tema (Rendimento, Participação e/ou Educacional); (b) na Comissão Permanente de Legislação e Normas; (c)  Na plenária. 

§ Art. 4º Os prazos para desistência dos Municípios sedes de eventos serão de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias antes da data da abertura da etapa estadual da respectiva competição.

Parágrafo único: Com relação ao Parajasc, o prazo de desistência será de 120 dias antes da abertura da etapa estadual dos JASC do ano anterior.

 

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Novo regulamento para Inclusão de modalidades da Fesporte

Outra resolução que foi aprovada na recente reunião do Conselho Estadual de Esporte foi aprovada a instrução normativa que regulamenta o processo de inclusão de modalidades nos seguintes eventos da Fesporte: JASC (Jogos Abertos de Santa Catarina), Joginhos Abertos de Santa Catarina, Olesc (Olimpíada Estudantil Catarinense) e Parajasc (Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina).

Serão permitidas as inclusões de modalidades para as entidades de administração do desporto (EADs) com sede em Santa Catarina e que tenham o certificado de Registro de Entidade Desportiva (CRED). Estando ele vigente, poderão solicitar ao Conselho Estadual de Esporte (CED) a inclusão das modalidades.

A partir da documentação apresentada e analisada pelo CED, o processo de inclusão de modalidade perdura, no mínimo, por dois anos, conforme a modalidade de Apresentação (primeiro ano) e a modalidade Provisória (segundo ano). As EADs interessadas na inclusão de modalidades deverão protocolar, junto ao e-mail do CED ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) os documentos referidos neste artigo, no período compreendido entre 1º de junho a 31 de agosto do ano anterior.

 

Após o recebimento das propostas e analisada a documentação pelo CED, o processo será remetido à FESPORTE, para a emissão de parecer técnico e financeiro. A Fesporte deve remeter parecer conclusivo sobre a proposta ao CED em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento.

 

Anualmente, por meio de comissão específica, podendo ser auxiliado pela Fesporte, o CED avaliará a participação da modalidade na realização do evento e o cumprimento dos seus requisitos, especialmente se a estrutura ofertada pelas Entidades de Administração do Desporto está adequada, bem como se a quantidade de municípios mantém-se, no mínimo, com 10 (dez) participantes, ressalvadas as condições específicas do Parajasc. Será permitido o ingresso de apenas uma modalidade oficial por ano, por evento.

 

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Confira as novas datas do Bolsa Atleta SC 2023

ATENÇÃO ATLETAS DE SC!

As novas datas para o Bolsa Atleta SC foram divulgadas no Diário Oficial do Estado!

  • 25/08 - Publicação no D.O.E da lista de atletas que tiverem o recurso deferido
  • 30/08 - Envio do Termo de Adesão

 

Ofício nº 809/2023 Bolsa Atleta SC

 

DOE22078 Bolsa Atleta SC

 

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Criciúma respira e vibra com os 39º JESC de 12 a 14 anos

 

Na noite do dia 7 de agosto foi realizada a solenidade de abertura para a 39ª edição dos Jogos Escolares de Santa Catarina (JESC), competição realizada pelo Governo Estadual, por meio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte),  com a parceria da Prefeitura de Criciúma e da Fundação Municipal de Esportes, que reúne alunos das escolas municipais, estaduais e particulares do Estado. 

Os JESC, de 12 a 14 anos, envolvem diretamente, desde a fase microrregional mais de 25 mil jovens, em 16 modalidades esportivas, onde representam 1712 unidades de ensino de 204 municípios catarinenses. Nesta etapa estadual participam 2.192 alunos-atletas, representando 384 unidades de ensino, de 139 municípios catarinenses.

Para se perceber a grandiosidade do evento, nos Jogos Escolares, o Governo do Estado investe mais de R$ 8 milhões, sendo a Fesporte a responsável pela hospedagem, transporte e alimentação das delegações participantes.

Em sua participação, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, diz que a cidade respira esporte: “A cidade se preparou para receber vocês, atletas, as principais estrelas dos Jesc. Levem o município de Criciúma e a simpatia da nossa gente, sempre, no coração de vocês. Bons jogos a todos”, comentou o prefeito. 

“Sinto-me orgulhoso em dizer a todos vocês e, principalmente ao Governador Jorginho Mello que a pasta mais importante que ele tem no seu governo é o esporte. A Fesporte investe e vai investir muito mais. E sempre digo que vale à pena sonhar, vale muito lutar e vale muito à pena se dedicar para fazer o melhor para a sua equipe e a todos que nos apóiam”, destacou o presidente da Fesporte. 

Durante a cerimônia de abertura, os alunos-atleta Giovana de Medeiros Rabello de tênis de mesa, de xadrez a atleta Clara Dias e do futsal, João Gabriel Ghislandi Costa, todos de Criciúma, foram os encarregados em conduzir a tocha até a pira Olímpica. As competições se estendem até o dia 12.

Texto - Enio Parker Novaes (Ascom/Fesporte)

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Fesporte homenageia destaques do esporte 2022

A Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) promoveu na noite desta quinta, 03, a cerimônia da outorga da Comenda do Mérito Esportivo 2022, na Sociedade Recreativa Indaial. Uma cerimônia de prestígio e reconhecimento dos destaques do cenário esportivo no ano de 2022. 

O prefeito municipal de Indaial abriu a solenidade, destacando a importância do esporte em sua gestão e reconheceu que o esforço e a dedicação de muitos apaixonados pelo esporte, impulsionam o cenário esportivo municipal, tornando Indaial uma referência no esporte em Santa Catarina. 

O momento mais esperado da noite foi a entrega da Comenda do Mérito Desportivo de Santa Catarina, concedida pelo Conselho Estadual de Esporte (CED), sob presidência de Renan Pirath e a entrega da Medalha Marcílio Ramos Krieger, uma honra conferida pelo Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD/SC), presidido por Rafael Bozzano. 

Os agraciados foram: Cláudia Monteiro do Nascimento (atleta, técnica e dirigente de Handebol); Sérgio Rodrigues Castro, o popular “Ceará” (atleta e técnico de volei de praia); Roberto David da Graça, o “Cocada” (atleta e dirigente do Judô);  Valmir Carvalho (atleta maratonista); Instituto Guga Kuerten (associação sem fins lucrativos que tem como objetivo garantir oportunidades de inclusão social para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência); Scherer S.A. Consórcio de Autopeças, que contribui via Lei de Incentivo ao Esporte, que atendem crianças adolescentes e jovens de alto rendimento; Camilo Moisés Penso,in memoriam (atleta, técnico e dirigente de judô há mais de três décadas) e Dárcio de Saules, atleta, técnico, árbitro categoria nacional com registro na Federação Brasleira de Basquetebol e atual Gerente de Rendimentos da Fundação Catarinense de Esporte (Feporte).

O diretor de esporte e  lazer de Indaial, Ivan Maziero, o popular "Macarrão, Comendador do Mérito Esportivo 2021, expressou sua gratidão por ser reconhecido e destacou um projeto municipal denominado "Semente", que atende mais de 4.000 crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, da iniciação ao rendimento.

A solenidade contou também com um tocante discurso da mãe do tenista Guga, dona Alice Kuerten, que agradeceu em nome dos homenageados e enfatizou o trabalho contínuo do Instituto Guga Kuerten (IGK) ao longo de mais de duas décadas, ressaltando sua dedicação à promoção do esporte e do desenvolvimento social.  

Paulo André Jukoski da Silva, o Paulão do volei, presidente da Fesporte, nesse ato representando o governador do estado, Jorginho Melo, destacou a importância do resgate da história do esporte catarinense e do legado deixado pelos homenageados. “Esse é um evento especial, que resgata e nos faz lembrar o legado desses profissionais, de ex atletas, de profissionais do esporte”. 

Paulão concluiu, dizendo que “é importante não somente lembrá-los, mas homenageá-los. Tudo isso reflete em nossos alunos e em todo o ambiente esportivo. Esse dia é muito marcante para os homenageados, para as empresas e para todas as lideranças da comunidade esportiva catarinense. Tenho muito orgulho por ações como estas proporcionadas pelo governo de Jorginho Melo por intermédio da Fesporte”. 

Darcio de Saules, bastante emocionado ao receber a honraria, agradeceu seu padrinho Selvino que o indicou para tal homenagem, e destacou o sentimento de receber tal reconhecimento: “Estou extremamente honrado e tudo isso é motivo der muito orgulho. A noite de hoje para mim é mais que fantástica, um marco na minha história dentro do esporte aqui em Santa Catarina e me deixa mais motivado para participar e proporcionar eventos fabulosos que a Fesporte oferece”.   

 

Darcio recebe o carinho da equipe Fesporte presente na solenidade                                Foto: Delamare de Oliveira Filho (Ascom/Fesporte)

 

Quem é Dárcio de Saules?

Darcio de Saules, natural de São Paulo, há 30 anos morando em Santa Catarina, é o atual Gerente de Esporte de Rendimento da Fesporte. Sua carreira esportiva é muito significativa, com destaque para alguns feitos: campeão brasileiro por São Paulo, campeão sulamericano pela Seleção Brasileira, campeão paulista, mineiro, paranaense e vários títulos catarinenses, entre eles tricampeão dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC): 1977/2015. 

 

O que é a Comenda do Mérito Esportivo? 

A Comenda do Mérito Desportivo foi instituída pela Resolução 1/94 do Conselho Estadual de Esporte, de acordo com as deliberações da sessão do dia 5 de julho de 1994 e atualmente é regida pela resolução 25/CED/2022.

O título de Comendador do Esporte Catarinense é honroso e destinado a galardoar brasileiros e/ou estrangeiros que tenham se destacado e/ou prestados relevantes serviços ao esporte catarinense ou nacional. 

A Comenda do Mérito Desportivo é concedida pelo Conselho Estadual de Esporte, através de processo eleitoral realizado anualmente, e que, em sessão solene, confere o Título de Comendador do Esporte Catarinense. 

 

A Medalha Marcílio César Ramos Krieger

O advogado, Alexandre Beck Monguilhott, natural de Florianópolis, recebeu a Medalha Marcílio César Ramos Krieger 2022, homenagem do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

Monguilhott tem atuações que merecem destaque ao longo de sua carreira, nos âmbitos do esporte catarinense e nacional:  consultor jurídico na Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte (antiga SOL) e na Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte); gerente jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), presidente da Comissão de Direito Esportivo da OAB/SC; Presidente do Conselho Estadual de Esporte de Santa Catarina; Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa Catarina, além de ser autor de artigos, congressista, palestrante e mediador de diversas dezenas de conferências, congressos, seminários e eventos sobre o direito esportivo. 

 

 

Alexandre Monguilhott e destaca que tudo é fruto de muito trabalho em prol do esporte Foto:         Delamare de Oliveira Filho (Fesporte)

 

Para Alexandre Monguilhott, “é um prazer muito grande receber tal reconhecimento, pois reflete todo um trabalho, mas sobretudo a amizade que eu tinha com o Marcílio. Ele um grandicissimo amigo, uma inspiração para mim e formou uma geração de profissionais dentro do esporte e do direito. É uma emoção muito grande”, finalizou. 

Uma belíssima noite, em que se homenageou grandes nomes do nosso esporte, pessoas que dedicaram e dedicam boa parte de suas vidas, abdicando muitas coisas para fortalecer o esporte catarinense. 

Delamare de Oliveira Filho – (48) 99683 5416 

 

 

 

 

 

 

 

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Transferida a data das disputas do Judô nos Jesc

Em virtude do comunicado emitido pela Federação Catarinense de Judô – FCJ, a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), vem a público manifestar-se por meio de nota oficial sobre a decisão da transferência da data de realização da modalidade de Judô dos Jogos Escolares de Santa Catarina 12-14 anos, na cidade de Criciúma,  que estava prevista para os dias 05 e 06 de agosto, para data posterior a ser comunicada por meio de nota oficial.

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Fesporte visa preparação de atletas para Olimpíadas 2024

Falta um ano para as Olimpíadas, e a Fesporte já começa os preparativos para a maior competição esportiva do planeta, que acontece em Paris em 2024. O presidente da Fesporte, Paulo André Jukoski da Silva, o Paulão, destaca a importância da preparação não somente dos atletas, mas de toda a estrutura de suporte. “Estamos dando um ritmo mais ágil e profissionalizando a gestão da Fundação, com muita transparência. Em breve deveremos ter anúncios dos atletas catarinenses convocados. Hoje somos o único estado conveniado com o Comitê Olímpico Brasileiro”, disse.

Na ocasião, Paulão esteve com o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, acompanhado de membros da diretoria da Fesporte — as assistentes de Gabinete, Renata Cristina Marcondes e Miriam Dolzan, e o coordenador da Procuradoria Jurídica, Fernando Hackradt. na audiência, o ex-campeão olímpico solicitou a realização de uma capacitação da equipe técnica da Fundação para o repasse de orientações quanto à correta aplicação dos recursos públicos.

O conselheiro Herneus destacou que uma reunião poderá ser realizada entre auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Contas de Gestão e técnicos da Fesporte.

Também esteve em pauta o projeto de transparência dos processos em execução pela entidade e ações com foco nas políticas públicas “Não se trata apenas de esporte, mas da assistência social, lazer, saúde, educação”, disse Paulão.

 

Por: Secom/Fesporte (em 24 de julho de 2023). 

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Inscrições de Ciclismo para o Bolsa-Atleta terão novos prazos

Como forma de corrigir e dar melhor interpretação na implementação do Bolsa-Atleta em Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE), definiu uma alteração do edital. Assim, todos os atletas interessados, apenas na modalidade de Ciclismo, terão a oportunidade de nova inscrição.

Assim, como demonstra o edital em anexo, a abertura das novas vagas aos interessados já estarão disponíveis a partir da 00 hora do dia 1º de agosto de 2023, até às 23h59min do dia 09 de agosto de 2023, no endereço eletrônico https://fesporte.app.placarsoft.com.br .

 

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